Anvisa libera receitas médicas eletrônicas para medicamentos controlados a partir desta quarta
Nova etapa do Sistema Nacional de Controle de Receituários permite emissão digital de notificações que antes eram feitas apenas em papel, mas receitas físicas continuam válidas
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) amplia, a partir desta quarta-feira (30), as funcionalidades eletrônicas do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR). A nova etapa permite a emissão e o controle digital de diferentes tipos de receitas médicas, incluindo notificações de receita que até então eram emitidas apenas em papel.
A mudança, no entanto, não acaba com as receitas físicas nem torna obrigatória a prescrição eletrônica. Segundo a Anvisa, a adoção dos recursos digitais será gradual, conforme a preparação de médicos, sistemas de prescrição, farmácias e drogarias e os prazos estabelecidos para cada tipo de receita.
Entre as novidades está a possibilidade de emissão eletrônica das notificações de receita A, B e B2, além das destinadas a retinoides de uso sistêmico e à talidomida. A nova estrutura também amplia o controle digital das receitas de controle especial e das receitas sujeitas à retenção, incluindo prescrições de antimicrobianos e agonistas de GLP-1, conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras.
Receitas de papel continuam válidas
A Anvisa reforça que a implantação do sistema eletrônico não elimina os receituários físicos.
“As receitas em papel continuam válidas e seguem sendo utilizadas, de acordo com as regras aplicáveis a cada tipo de receita”, informou a agência.
A proposta é permitir uma transição gradual entre os diferentes modelos, dando tempo para que os setores envolvidos adaptem seus sistemas.
Como funcionará a transição
No caso das chamadas receitas brancas — receitas de controle especial e receitas sujeitas à retenção — haverá um período de transição.
Até 29 de outubro, poderão coexistir três modalidades:
receitas em papel;
receitas brancas eletrônicas sem integração ao SNCR;
receitas brancas eletrônicas integradas ao SNCR.
A partir de 30 de outubro, quando uma receita branca for emitida de forma eletrônica, ela deverá estar integrada ao SNCR.
Isso não significa, porém, que a emissão eletrônica se tornará obrigatória. As receitas em papel continuarão disponíveis, conforme as regras específicas de cada medicamento.
O que muda para médicos e outros prescritores
Os profissionais continuarão utilizando seus sistemas de prescrição eletrônica. Para emitir os novos modelos digitais, esses sistemas deverão estar integrados ao SNCR.
No caso das notificações de receita, continua sendo necessário solicitar a numeração à vigilância sanitária local. As numerações destinadas às receitas eletrônicas são diferentes das utilizadas nos receituários físicos.
Depois que a vigilância sanitária disponibilizar a numeração, o sistema de prescrição eletrônica fará a comunicação com o SNCR para emitir a receita conforme o modelo e as regras definidos pela Anvisa.
O profissional não precisará acessar diretamente o SNCR para emitir o documento. A comunicação será feita pelo sistema de prescrição utilizado pelo serviço de saúde.
A Anvisa informou ainda que já disponibilizou documentação técnica da API e um ambiente de treinamento para desenvolvedores e empresas adaptarem e testarem seus sistemas.
Como ficam farmácias e drogarias
As farmácias e drogarias que receberem uma receita eletrônica poderão consultar as informações no SNCR e utilizar o sistema para conferir os dados do documento.
Entre as funcionalidades disponíveis estão:
verificar a autenticidade da numeração;
confirmar os dados do profissional que fez a prescrição;
registrar a utilização da receita.
O registro permite acompanhar o uso do documento e ajuda a evitar que a mesma numeração seja reutilizada.
Nos modelos eletrônicos de notificação de receita, o QR Code também poderá ser utilizado para consultar as informações no SNCR, facilitando a conferência da numeração e o registro da utilização.
O que é o SNCR
Criado pela Anvisa, o Sistema Nacional de Controle de Receituários tem como objetivo centralizar a gestão e ampliar a fiscalização das receitas utilizadas na prescrição de medicamentos sujeitos a controle especial.
O sistema começou a funcionar em julho de 2024, inicialmente para apoiar as vigilâncias sanitárias na concessão e no controle das numerações dos receituários.
Com o SNCR, a numeração das notificações de receita passou a ser gerenciada em uma base nacional. As vigilâncias sanitárias, porém, continuam responsáveis pela concessão e pelo controle dessas numerações, agora com o apoio do sistema.
A nova etapa amplia o uso da plataforma ao permitir que a emissão, a consulta e o registro de utilização de diferentes tipos de receitas também sejam realizados de forma integrada e eletrônica.
Mudança será gradual
De acordo com a Anvisa, a implantação dos recursos digitais foi estruturada para permitir que médicos, empresas de tecnologia, farmácias, drogarias e demais serviços envolvidos façam a adaptação de forma progressiva.
Assim, a partir de 30 de setembro, a receita eletrônica passa a ser uma alternativa disponível em novas modalidades, mas o receituário em papel continua válido, de acordo com as regras aplicáveis a cada medicamento.