INSS começa a preparar ressarcimento de descontos irregulares; saiba quem pode receber os valores
Instituto ainda deve divulgar os procedimentos para consulta e solicitação dos valores
O Governo Federal autorizou a abertura de um crédito extraordinário de R$ 547 milhões para garantir o ressarcimento de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos em seus pagamentos.
A medida foi publicada na edição de terça-feira (21) do Diário Oficial da União e estabelece que os recursos serão destinados ao programa Previdência Social: Promoção, Garantia de Direitos e Cidadania, com execução pelo próprio INSS.
O valor será utilizado para devolver quantias descontadas de forma irregular de segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A liberação ocorre por meio de um crédito extraordinário, mecanismo previsto na Constituição Federal.
Diferentemente de outras modalidades de abertura de recursos, esse tipo de crédito pode ser autorizado por medida provisória e passa a ter validade imediata. A Medida Provisória nº 1.378 ainda será encaminhada ao Congresso Nacional.
O INSS ainda deve divulgar os procedimentos para consulta e solicitação dos valores. A orientação é que os segurados acompanhem o extrato de pagamento do benefício e os canais oficiais do órgão para verificar se possuem valores a receber.
Quem tem direito?
Pensionistas do INSS afetados por cobranças não autorizadas;
Aposentados do INSS que tiveram valores descontados irregularmente;
Beneficiários que identificarem descontos indevidos em seus extratos de pagamento.