Justiça Federal manda suspender atividades de complexo de lítio da Sigma em Minas Gerais
Decisão determina paralisação imediata da mineração na Grota do Cirilo, entre Itinga e Araçuaí;
A Justiça Federal em Minas Gerais determinou a suspensão das licenças ambientais e a paralisação imediata das atividades do complexo minerário Grota do Cirilo, operado pela Sigma Mineração S.A. nos municípios de Itinga e Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha. A decisão prevê multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento e foi tomada após uma ação movida pela Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais.
A entidade afirma que houve irregularidades nos estudos de impacto ambiental e que comunidades quilombolas localizadas na área de influência do empreendimento não teriam sido consultadas antes da concessão das licenças ambientais.
A decisão foi proferida pelo juiz federal Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa, da Vara Cível de Teófilo Otoni. Segundo o magistrado, a paralisação é necessária diante do risco de danos considerados irreversíveis às comunidades tradicionais.
Na decisão, o juiz destacou que o complexo minerário funciona de forma contínua, com extração de recursos, detonações de explosivos e movimentação de terras nas proximidades de territórios tradicionais. Para ele, a continuidade das atividades sem a consulta às comunidades potencialmente afetadas poderia provocar impactos físicos e socioculturais.
Comunidades quilombolas
A Federação das Comunidades Quilombolas sustenta que pelo menos três comunidades — Baú, Genipapo Pintos e Jenipapo II — estariam dentro da zona de impacto direto do empreendimento. Segundo a entidade, a ausência de consulta a essas populações teria ocorrido durante o processo de licenciamento ambiental.
A organização também acusa a Sigma Mineração de ter subestimado, nos estudos apresentados aos órgãos ambientais, a distância entre as áreas de mineração e as comunidades tradicionais. A alegação é de que isso teria contribuído para a obtenção das licenças ambientais.
A empresa, por sua vez, contesta os argumentos. Conforme consta no processo, a Sigma afirma que as comunidades mencionadas estão fora do raio de oito quilômetros que, segundo a empresa, exige consulta antes da concessão do licenciamento. A defesa apresentou dados de georreferenciamento para sustentar essa posição.
Os dados apresentados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no entanto, apontam uma distância diferente. Segundo as informações de demarcação citadas no processo, a Comunidade do Baú estaria a aproximadamente 2,3 quilômetros da área diretamente afetada pelo empreendimento.
Nova perícia
Diante da divergência entre os dados de localização apresentados pelas partes, a Justiça determinou a realização de uma nova perícia para esclarecer a distância entre as comunidades quilombolas e a área de influência do complexo minerário.
Até que essa questão seja esclarecida, as atividades de mineração devem permanecer interrompidas.
O magistrado considerou que a continuidade das operações sem a realização da consulta às comunidades poderia representar uma violação permanente dos direitos da população tradicional. Na decisão, ele classificou os possíveis impactos como uma lesão “diária, cumulativa e crônica” à integridade física e sociocultural do grupo.
Multas e Termo de Ajustamento de Conduta
Segundo os autos do processo, desde o início das operações da Grota do Cirilo, em 2023, a Sigma Mineração foi multada em R$ 2 milhões pelo governo de Minas Gerais por descumprimento de condicionantes ambientais.
A empresa teria concordado em firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para corrigir as irregularidades apontadas e dar continuidade às atividades de mineração.
Na decisão, porém, o juiz federal proibiu o governo de Minas Gerais de celebrar qualquer acordo desse tipo relacionado ao empreendimento enquanto a questão estiver sob análise judicial. O descumprimento da determinação também poderá resultar em multa de R$ 100 mil.
Vale do Lítio
O complexo Grota do Cirilo faz parte da expansão da mineração de lítio no Vale do Jequitinhonha, região que passou a ser conhecida como “Vale do Lítio” devido ao crescimento dos projetos de exploração do mineral.
O lítio é considerado estratégico para diferentes setores industriais, especialmente na fabricação de baterias e equipamentos eletrônicos.
A decisão judicial interrompe temporariamente as atividades do complexo enquanto as divergências sobre a área de impacto e a necessidade de consulta às comunidades quilombolas são analisadas.