Lula veta projeto que reconhece estágio como experiência profissional; entenda
Governo afirma que proposta compromete caráter pedagógico e critérios de concursos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o projeto de lei (PL) que reconhecia o estágio estudantil como experiência profissional. A decisão teve como base análises do Ministério da Educação, do Ministério da Gestão e da Advocacia-Geral da União (AGU).
A proposta, aprovada pelo Congresso Nacional em abril deste ano, previa que o Poder Público regulamentasse as situações em que o período de estágio poderia ser considerado como experiência profissional em concursos públicos e em processos seletivos privados.
Fundamento
Segundo o Governo, o texto desconsidera o caráter pedagógico do estágio, que deve atuar como complemento à formação educacional dos estudantes. Além disso, avaliou que a medida poderia comprometer os critérios de seleção adotados em concursos públicos.
O veto ainda aponta possível inconstitucionalidade ao considerar que a atribuição genérica de regulamentação ao Poder Público poderia concentrar competências na Presidência, comprometendo a autonomia dos entes federativos e a independência entre os Poderes.
Defesa
O autor do projeto, deputado federal Flávio Nogueira (PT-PI), defendia que o PL ajudaria jovens e recém-formados que enfrentam dificuldades para conquistar o primeiro emprego por falta de experiência profissional, mesmo tendo realizado estágio supervisionado.
Ressalta-se que o projeto determina que o tempo de estágio (obrigatório ou não) deve ser aceito como experiência prévia em processos seletivos. O período poderia ser utilizado para fins de pontuação (títulos) ou para cumprir requisitos de comprovação exigidos em editais.