Patos de Minas e Presidente Olegário abrem inscrições para casamento comunitário
Ação é gratuita e garante direitos, ampliando o acesso à formalização do matrimônio
Casais de Patos de Minas e Presidente Olegário podem se inscrever nos mutirões para conversão de união estável em casamento civil até 30 de abril. A iniciativa busca garantir direitos aos participantes, ampliando o acesso à formalização do matrimônio.
Os interessados devem comparecer na sede do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), localizada no Fórum Olympio Borges, na Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, nº 1600, bairro Guanabara, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.
Na Comarca de Patos de Minas, a celebração está prevista para acontecer no dia 16 de junho deste ano. Já na Comarca de Presidente Olegário, a cerimônia será realizada em 26 de junho. Mais informações podem ser obtidas pelo WhatsApp (34) 99943-8655.
A ação de cidadania é gratuita e aberta ao público em geral, desde que os participantes sejam maiores de idade, possuam união estável e manifestem interesse em convertê-la em casamento civil. Para se inscrever, os casais devem apresentar alguns documentos:
Certidão de solteiro, divorciado ou divorciado
Carteira de identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
Comprovante de residência nominal atualizado
Endereços e datas de nascimento ou óbito dos pais do casal
Documentos que comprovem os bens adquiridos durante a união estável, se houver
Declaração de duas testemunhas que comprovem a união estável
Certidão de nascimento de filhos comuns menores e, para filhos maiores, documento de identificação
Comprovação de renda (carteira assinada, empresário, autônomo, aposentado ou desempregado)