Prazo para declarar o ITR 2026 vai até 30 de setembro
Receita Federal disponibiliza versão on-line do serviço Minhas Declarações do ITR; sistema é obrigatório para empresas e pessoas físicas com imóveis rurais acima de 100 hectares.
Proprietários e possuidores de imóveis rurais têm até 30 de setembro para preencher e enviar a declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) 2026. Neste ano, a principal novidade é a versão web do serviço Minhas Declarações do ITR, disponível no portal da Receita Federal e acessível mediante autenticação com conta gov.br nível prata ou ouro.
O sistema on-line é obrigatório para todas as pessoas jurídicas e para pessoas físicas que possuam imóveis rurais com área superior a 100 hectares. Para pessoas físicas com propriedades de até 100 hectares, continuam disponíveis as duas opções: o serviço on-line e o Programa ITR 2026.
O ITR é cobrado anualmente de proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores de imóveis localizados fora da zona urbana dos municípios. A cobrança pode ocorrer mesmo quando a propriedade não possui plantação, criação de animais ou atividade agropecuária.
A definição de área rural ou urbana é determinada pela legislação municipal. Por isso, a denominação do imóvel — como chácara, sítio, fazenda ou terreno — não é suficiente para definir se há incidência do imposto.
Uma propriedade utilizada exclusivamente para lazer, por exemplo, pode estar sujeita à declaração do ITR caso esteja localizada em área rural. Da mesma forma, áreas aproveitáveis que não são exploradas podem influenciar o cálculo da alíquota, mas não eliminam automaticamente a obrigação de pagar o imposto.
Isenção em Patos de Minas
Em Patos de Minas, as regras de isenção seguem os critérios estabelecidos pela legislação federal. Entre as situações previstas estão os imóveis de até 30 hectares explorados por agricultor familiar que não possua outro imóvel, além das áreas de preservação permanente.
Mesmo nos casos de isenção, a declaração dos dados do imóvel continua sendo obrigatória.
A orientação para contribuintes que tenham dúvidas sobre o preenchimento ou as regras do imposto é procurar um contador de confiança ou entrar em contato com a Diretoria de Receita/Fiscalização Tributária de Patos de Minas pelo telefone (34) 3822-9860, das 12h às 18h.
Valores da terra nua
Para o município de Patos de Minas, a Planta Referencial de Valores de Terra Nua de 2026 estabelece os seguintes valores por hectare:
Lavoura – aptidão boa: R$ 31 mil;
Lavoura – aptidão regular: R$ 20 mil;
Lavoura – aptidão restrita: R$ 15 mil;
Pastagem plantada: R$ 11 mil;
Silvicultura ou pastagem natural: R$ 7 mil;
Preservação da fauna ou flora: R$ 4,5 mil.