Secretaria de Fazenda envia alerta por SMS a inadimplentes do IPVA 2026 em Minas Gerais
Um milhão de proprietários de veículos deve receber a mensagem até sexta-feira (26)
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) iniciou nesta semana o envio de mensagens de texto (SMS) a proprietários de veículos que ainda não quitaram o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2026.
O sinal tem caráter informativo e alerta sobre a existência de débitos em aberto, sem a inclusão de links, códigos de barras ou QR Codes que direcionem a páginas externas ou boletos. O texto enviado aos contribuintes inadimplentes é o seguinte:
“Aviso SEF/MG: Constam pendências do IPVA placa XXX-0000. Sujeito a inscrição em DA e protesto. Se já pagou, desconsidere ou consulte o site oficial da SEF”.
Na primeira etapa da ação, cerca de um milhão de proprietários de veículos devem receber a mensagem até esta sexta-feira (26). Quem for notificado deve acessar o site oficial da SEF/MG para consulta de débitos e regularização da situação fiscal.
Por meio da plataforma, é possível emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) ou gerar um QR Code para pagamento via Pix, com atualização automática de juros e encargos por atraso. O pagamento também pode ser feito presencial.
É importante ressaltar que, ao optar pelo Pix, o contribuinte deve conferir atentamente os dados da transação, como a instituição emissora e o favorecido, que deve constar apenas como Estado de Minas Gerais, com o CNPJ 18.715.615/0001-60.
Inadimplência e risco
De acordo com dados da SEF/MG, até 31 de maio, cerca de 2,01 milhões de veículos estavam com o IPVA em aberto, o equivalente a 22,9% da frota tributável do estado, que é de 8,78 milhões de veículos. A falta de pagamento pode resultar na inscrição do débito em dívida ativa e em protesto cartorial.
Além disso, a inadimplência impede a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) de 2026, documento obrigatório para circulação. A falta do CRLV é considerada uma infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pode gerar penalidades ao condutor.