Cobrança para assistir jogos de futebol em bares e restaurantes é abusiva?
Órgão de defesa do consumidor esclarece que estabelecimentos não podem cobrar taxa extra pela transmissão de partidas em TVs ou telões.
O Procon de Patos de Minas emitiu um alerta aos consumidores sobre uma prática considerada abusiva em bares e restaurantes: a cobrança de valores extras para clientes assistirem a partidas de futebol transmitidas em televisores ou telões.
Segundo o órgão, o direito de transmissão dos jogos pertence às emissoras responsáveis pela exibição do conteúdo. Dessa forma, os estabelecimentos não podem cobrar ingressos, taxas ou qualquer valor adicional dos clientes apenas pelo fato de estarem disponibilizando a transmissão das partidas.
De acordo com o Procon, muitos bares utilizam os jogos como atrativo para aumentar o fluxo de clientes, mas isso não autoriza a cobrança específica pelo acesso à programação esportiva.
O órgão também esclarece que a cobrança de couvert artístico é permitida quando houver apresentação musical ou artística ao vivo, desde que o consumidor seja informado previamente sobre a taxa e tenha condições de assistir ou ouvir a atração.
Outra orientação é que a cobrança de taxa de serviço sobre o valor do couvert artístico pode ser contestada pelo consumidor, por ser considerada uma prática abusiva.
Em caso de dúvidas ou denúncias, os consumidores podem procurar o Procon de Patos de Minas pelo telefone (34) 3822-9774, de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h30, ou pelo PatoZap, no número (34) 3822-9115.