Mais de 3 mil municípios podem voltar a receber recursos federais após articulação no Congresso
Presidente do Senado afirmou que vetos que bloqueiam convênios para cidades inadimplentes devem ser analisados ainda nesta semana.
O presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, afirmou nesta terça-feira (19) que o Congresso poderá analisar ainda nesta semana os vetos presidenciais que impedem municípios inadimplentes de até 65 mil habitantes de celebrarem convênios para receber recursos federais. A declaração foi feita durante a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, evento que reúne prefeitos e gestores públicos de diversas regiões do país.
Segundo Alcolumbre, a intenção é pautar a votação dos vetos já na próxima sessão conjunta do Congresso Nacional. O parlamentar destacou que mais de 3 mil municípios brasileiros enfrentam dificuldades para acessar recursos federais, incluindo verbas provenientes de programas do governo e emendas parlamentares, por estarem inadimplentes. De acordo com ele, a derrubada dos vetos permitiria ampliar o acesso dessas cidades aos recursos públicos e fortalecer a autonomia das administrações municipais.
Os vetos fazem parte do VET 51/2025, relacionado à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026. O governo federal vetou trechos que autorizavam municípios inadimplentes de pequeno porte a firmarem convênios com a União. A justificativa apresentada pelo Executivo envolve questões de responsabilidade fiscal, interesse público e constitucionalidade. Durante o evento, Alcolumbre também defendeu maior descentralização administrativa e afirmou que os municípios precisam de mais autonomia para garantir eficiência nas políticas públicas.