Presidente da Câmara rejeita pedido para impedir participação de vereador em CPI da Saúde
Requerimento alegava suposto vínculo de amizade entre o vereador Paulo Henrique Fernandes Caixeta e a ex-secretária de Saúde, Ana Carolina Magalhães Caixeta. Presidência da Câmara entendeu que não há previsão regimental para o impedimento.
O presidente da Câmara Municipal, vereador João Batista Gonçalves, o Cabo Batista, indeferiu um requerimento que solicitava a impugnação da participação do vereador Paulo Henrique Fernandes Caixeta na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde.
O pedido foi apresentado pelo vereador Mauri da JL antes da realização do sorteio público, nesta segunda-feira (06), que definiria os integrantes da comissão. No documento, Mauri alegou que Paulo Henrique teria vínculo de amizade com a ex-secretária municipal de Saúde, Ana Carolina Magalhães Caixeta, uma das pessoas que poderão ser investigadas durante os trabalhos da CPI.
Ao analisar o requerimento, a Presidência da Câmara decidiu pelo indeferimento do pedido. Segundo o presidente da Casa, a decisão foi fundamentada nas disposições previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal, que não contemplam o impedimento de parlamentares nas circunstâncias apresentadas.
Com a decisão, o vereador Paulo Henrique Fernandes Caixeta permaneceu apto a participar do sorteio público para composição da Comissão Parlamentar de Inquérito, responsável por apurar fatos relacionados à área da saúde no município.