TSE vai julgar recurso que pode mudar composição da Câmara de Patos de Minas
Recurso discute suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2024 e, se acolhido, pode levar à anulação dos votos do Republicanos e a uma nova distribuição das vagas.
Uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode provocar mudanças na composição da Câmara Municipal de Patos de Minas. Entre os dias 28 de agosto e 3 de setembro, os ministros devem analisar, em sessão virtual, um recurso que discute uma suposta fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
A ação foi apresentada pelo PDT e questiona a candidatura de Luciene Amaro de Oliveira ao cargo de vereadora pelo Republicanos. A acusação é de que a candidatura teria sido utilizada apenas para cumprir a exigência legal de participação mínima de mulheres na chapa proporcional.
Em primeira instância, a Justiça Eleitoral reconheceu a irregularidade e determinou a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Republicanos, além da anulação dos votos recebidos pela legenda.
A decisão também previa a cassação do diploma do vereador Júlio César Gonçalves e a declaração de inelegibilidade de Luciene Amaro de Oliveira e do então presidente municipal do partido pelo prazo de oito anos.
Recurso chega ao TSE
Neste ano, a Procuradoria-Geral Eleitoral se manifestou favoravelmente ao recurso apresentado pelo PDT. Entre os elementos analisados no processo estão a baixa votação obtida pela candidata, a ausência de movimentação financeira considerada relevante e a suposta falta de atos efetivos de campanha.
A defesa, por outro lado, contesta as acusações e sustenta que não houve irregularidade na candidatura.
Possível mudança na Câmara
Caso o recurso seja acolhido pelo TSE, os votos obtidos pelo Republicanos poderão ser anulados. Nesse cenário, será necessário refazer o cálculo dos quocientes eleitoral e partidário, procedimento que pode alterar a distribuição das cadeiras da Câmara Municipal.
Com uma eventual mudança, os vereadores Júlio César Gonçalves, Itamar André e Otaviano Marques podem perder os mandatos.
A partir de uma nova contagem dos votos, os nomes apontados como possíveis beneficiados pelas vagas são Daniel Gomes, Rodrigo Falcão e Isaías Martins.
O julgamento deve ocorrer em sessão virtual do Tribunal Superior Eleitoral. Nesse formato, os ministros apresentam os votos diretamente no sistema eletrônico, sem a necessidade de uma sessão presencial.
A análise do recurso está prevista para o período entre 28 de agosto e 3 de setembro. Até que haja uma decisão definitiva, a composição da Câmara Municipal de Patos de Minas permanece inalterada e os vereadores citados continuam nos respectivos mandatos.