Prefeitura de Rio Paranaíba decreta emergência econômica no setor agropecuário por 180 dias
Impactos ultrapassam propriedades agrícolas e atingem economia urbana
A Prefeitura de Rio Paranaíba decretou situação de emergência econômica no setor agropecuário do município. A medida foi publicada em 18 de agosto deste ano e terá validade inicial de 180 dias, podendo ser prorrogada caso permaneçam as circunstâncias que motivaram a decisão da administração municipal.
Conforme o decreto, os produtores rurais vêm enfrentando dificuldades econômicas e financeiras. Entre os fatores estão o aumento dos custos de produção e financeiros, dificuldades de comercialização, preços considerados insuficientes, perdas acumuladas, redução do fluxo de caixa e aumento do endividamento.
O documento aponta que a situação atinge cadeias produtivas, como soja, milho, feijão, trigo, sorgo, café, alho, cebola, batata, cenoura, outras hortaliças, frutas e pecuária leiteira e de corte. A prefeitura também afirma que os impactos do setor rural ultrapassam as propriedades agrícolas e atingem a economia urbana.
O comércio, o setor de serviços e a arrecadação municipal dependem, em parte, da movimentação financeira e do poder de compra gerados pela agropecuária. Outro ponto é o aumento das dificuldades para o cumprimento de compromissos assumidos por produtores com instituições financeiras e cooperativas de crédito.
Medidas e cobrança
O decreto estabelece que o município de Rio Paranaíba poderá fornecer, mediante requerimento, certidões, declarações, relatórios, dados e outros documentos públicos que possam auxiliar produtores rurais em pedidos apresentados a instituições financeiras, cooperativas, órgãos públicos e demais entidades.
A documentação também poderá ser utilizada, quando juridicamente cabível, para subsidiar pedidos de prorrogação ou alongamento de crédito rural, renegociação e reestruturação de dívidas, composição de débitos, acesso a linhas especiais de crédito e negociação de obrigações comerciais ligadas à produção agropecuária.
Vale destacar que, apesar da situação econômica do setor, o decreto aponta que a medida não representa, por si só, suspensão de cobranças, alteração de vencimentos, prorrogação automática de dívidas ou renegociação obrigatória de contratos. Os pedidos apresentados pelos produtores deverão seguir os requisitos da legislação.
A prefeitura ainda ressaltou que a declaração tem natureza econômica e social e não se confunde com os decretos de emergência ou calamidade pública relacionados a desastres e à Defesa Civil. O decreto prevê o acompanhamento da situação econômica das cadeias produtivas e a elaboração de relatórios caso haja agravamento.