Seis policiais penais são condenados por tortura e omissão em presídio de Contagem
Também foi estabelecida indenização mínima por danos morais às vítimas
A Justiça condenou seis policiais penais por crimes de tortura e omissão perante tortura cometidos contra pessoas privadas de liberdade em uma unidade prisional de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A ação foi movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Os fatos ocorreram em julho de 2020, durante uma intervenção realizada após a localização de material ilícito dentro do presídio. Conforme a sentença, os detentos foram submetidos a agressões físicas e sofrimento mental para obter informações ou confissões sobre o material encontrado.
A investigação reuniu provas documentais, audiovisuais, técnicas e testemunhais. Diante disso, a Justiça concluiu que três policiais penais participaram diretamente das sessões de tortura. Outros três agentes foram responsabilizados por omissão, por terem o dever legal de impedir as agressões.
Penas e absolvição
Três dos condenados receberam penas individuais de 18 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial fechado. Eles foram responsabilizados por sete crimes de tortura qualificada em razão da condição de agentes públicos. Outros três policiais penais foram condenados por omissão perante a tortura.
As penas impostas foram de sete anos de reclusão ou detenção, em regime semiaberto. Foi determinada a perda dos cargos públicos e a interdição para o exercício de função pelo período previsto na legislação. Também foi estabelecida indenização mínima por danos morais às vítimas.
Além dos seis condenados, outros três denunciados no processo foram absolvidos por insuficiência de provas. Vale destacar que o processo tramita em segredo de justiça, e a decisão ainda está sujeita a recurso.