Prefeitura suspende contrato da Saúde e pode encerrar acordo com empresa em Patos de Minas
Conforme documento, empresa terá cinco dias úteis para apresentar manifestação por escrito
A Prefeitura de Patos de Minas suspendeu imediatamente a execução de um contrato da Secretaria Municipal de Saúde e abriu prazo para que a empresa responsável apresente defesa antes de uma eventual extinção antecipada do acordo. A medida foi publicada na quinta-feira (27), em edição extraordinária do Diário Oficial do Município
O contrato prevê a implantação, customização, licenciamento de uso, suporte técnico e manutenção de uma plataforma digital destinada à gestão pública municipal. A decisão tem como base um parecer técnico incluído no processo administrativo. Segundo o documento, não teria sido demonstrada uma vantagem operacional concreta.
O parecer também aponta que o município possui equipe técnica capacitada e ferramentas oficiais consideradas aptas para atender às necessidades administrativas analisadas. A Procuradoria-Geral do Município também analisou o caso. Por meio do Parecer Jurídico nº 515/2026, o órgão considerou possível a extinção antecipada do contrato.
Defesa
Antes de uma decisão definitiva, no entanto, a Procuradoria recomendou que a empresa fosse intimada para exercer o direito ao contraditório e à ampla defesa. Com isso, a empresa terá cinco dias úteis para apresentar manifestação por escrito, com argumentos técnicos, jurídicos, econômico-financeiros e indicadores de desempenho.
Além da abertura do prazo para defesa, a Prefeitura determinou a suspensão imediata da execução do contrato. Durante a suspensão, a empresa deverá interromper serviços, novas atividades, customizações, treinamentos, suporte técnico, manutenção, disponibilização onerosa de licenças e outras prestações que possam gerar cobranças.
De acordo com a Prefeitura de Patos de Minas, a suspensão tem caráter preventivo e não significa, neste momento, que o contrato foi definitivamente encerrado ou que tenha sido aplicada alguma sanção à empresa. Agora, a manifestação apresentada pela contratada será analisada antes da decisão final da Administração.