Câmara dos Deputados aprova projeto que endurece regras contra exploração de crianças e adolescentes nas redes sociais

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (21), um projeto de lei que estabelece medidas mais rígidas para combater a exploração de crianças e adolescentes em plataformas digitais. A proposta, que agora segue para análise do Senado, prevê a criação de mecanismos de fiscalização mais eficientes e a responsabilização das empresas de tecnologia que não adotarem medidas de proteção adequadas.

De acordo com o texto, as redes sociais deverão adotar protocolos mais claros para identificar e remover conteúdos que envolvam a exploração de menores, além de reforçar ferramentas de denúncia e ampliar a transparência sobre suas ações de moderação. O projeto também aumenta as penalidades para quem produzir, compartilhar ou se beneficiar de conteúdos relacionados à exploração de crianças e adolescentes.

Parlamentares que defenderam a medida afirmaram que a proposta busca acompanhar a crescente utilização da internet e das redes sociais por jovens, criando um ambiente digital mais seguro. Já representantes do setor de tecnologia alertaram para o desafio de implementar mecanismos de monitoramento sem ferir direitos fundamentais, como a privacidade e a liberdade de expressão. Ainda de acordo o texto, as plataformas que descumprirem as medidas poderão ser multadas em até 50 milhões de reais, e, em casos mais graves, podem ter suas atividades suspensas temporária ou definitivamente.

O tema, segundo especialistas, deve gerar intensos debates no Senado, especialmente sobre a forma de fiscalização e os limites da responsabilidade das plataformas.