Ministros do STF determinam destino de Bolsonaro e sete réus em julgamento
Voto da Ministra Cármen Lúcia pode, ou não, formar maioria para condenação
A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento da ação penal em que o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete ex-integrantes do governo dele são acusados pela Procuradoria-Geral da República por tentativa de golpe de estado.
Segundo a Corte Maior do Poder Judiciário, os réus também respondem por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, participação em organização criminosa armada, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Julgamento
Na primeira semana de setembro, foram ouvidas as acusações apresentadas pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e as defesas dos oito réus. As votações dos ministros começaram no dia 9 e o julgamento tem gerado debates na sociedade.
Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Luís Fux já votaram. Nesta quinta-feira (11), será a vez da Ministra Cármen Lúcia, que poderá, ou não, formar maioria para a condenação de Jair Bolsonaro e dos demais réus.
Réus
- Jair Bolsonaro (ex-presidente da República)
- Alexandre Ramagem (ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência)
- Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal)
- Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência)
- Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)
- Walter Braga Netto (ex-ministro e candidato a vice em 2022)
- Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro)
Votação
O placar está 2 a 1. Na terça-feira (9), o Ministro Alexandre de Moraes votou a favor da condenação, afirmando haver, ao menos, 13 atos executivos que comprovam a existência da organização criminosa golpista coordenada e planejada.
Morais ainda alegou que o líder da suposta organização foi Bolsonaro, iniciando a execução do golpe por meio de uma reunião ministerial, duas lives na internet, uma entrevista e um discurso por ocasião do 7 de setembro. No mesmo dia, Flávio Dino votou.
Dino também foi a favor da condenação dos réus e listou as condutas imputadas pela Procuradoria-Geral da República. No entanto, apontou uma participação de menor importância para Alexandre Ramagem, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira.
O Ministro Luís Fux foi o primeiro dos ministros a votar contra a condenação de seis dos oito réus, incluindo Bolsonaro. Para Fux, os fatos narrados na acusação não permitem classificação como crime de organização criminosa, pois não foram comprovados.
De acordo com ele, houve uma associação permanente de pessoas para a prática de crimes, de forma estruturada e com divisão de tarefas. Apesar disso, afastou o agravante de organização criminosa armada, por falta de prova do efetivo emprego da arma de fogo.
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