Prefeito Falcão vence ação no TRE-MG e mantém legitimidade de subsídio tarifário do transporte público
Decisão em segunda instância reforça legalidade de medida adotada em 2023
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) rejeitou, em julgamento de segunda instância, uma ação movida contra o prefeito de Patos de Minas, Luis Eduardo Falcão, relacionada ao subsídio tarifário concedido ao transporte coletivo urbano no ano de 2023.
Os denunciantes alegavam suposto uso eleitoral da medida, argumentando que o subsídio à tarifa do transporte público configuraria abuso de poder político e econômico. No entanto, os desembargadores do TRE-MG consideraram que não houve irregularidades e mantiveram a decisão de primeira instância, validando a legalidade da ação do Executivo municipal.
Segundo o prefeito, o subsídio foi uma resposta direta à crise enfrentada pelo setor de transporte e uma forma de aliviar os custos para a população. Com a decisão favorável, Falcão reforça sua posição política e segue com a administração focada em ações que, segundo ele, colocam os interesses da cidade acima de disputas partidárias.
Os denunciantes alegavam suposto uso eleitoral da medida, argumentando que o subsídio à tarifa do transporte público configuraria abuso de poder político e econômico. No entanto, os desembargadores do TRE-MG consideraram que não houve irregularidades e mantiveram a decisão de primeira instância, validando a legalidade da ação do Executivo municipal.
Segundo o prefeito, o subsídio foi uma resposta direta à crise enfrentada pelo setor de transporte e uma forma de aliviar os custos para a população. Com a decisão favorável, Falcão reforça sua posição política e segue com a administração focada em ações que, segundo ele, colocam os interesses da cidade acima de disputas partidárias.
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