Vereadores aprovam emenda de projeto que prevê multa a pessoas flagradas usando drogas em área pública

A Câmara Municipal de Patos de Minas levou para o 2º turno a votação da emenda do Projeto de Lei nº 5887/2024, que prevê a aplicação de sanções administrativas a pessoas flagradas utilizando drogas ilícitas em vias, praças e demais espaços públicos do município. O sufrágio ocorreu na quinta-feira (10), e teve o apoio de 14 vereadores. 

A proposta é do vereador Cabo Batista e não havia sido aprovada em 1º turno em agosto do ano passado. Após passar pela análise da Comissão de Mérito e receber sugestões de outros parlamentares, o projeto retornou à pauta com alterações. Uma audiência pública no dia 3 de abril deste ano, contribuiu para a discussão do tema.

“Se ele for aprovado, é a população quem vai ganhar com isso”, disse Cabo Batista.

Originalmente, o texto previa uma multa de R$ 250,00 para quem fosse flagrado consumindo drogas em locais públicos. Em caso de reincidência, especialmente nas imediações de escolas, hospitais ou locais de grande circulação, o valor poderia ser dobrado. Durante os debates, a multa foi reduzida para R$ 100,00. 

No entanto, o valor continuará dobrando em casos de reincidência, próximo a escolas, hospitais ou centros. O infrator que aceitar voluntariamente tratamento para dependência química poderá ter a multa suspensa. Vale destacar que, em relação às pessoas em situação de rua, a aplicação da penalidade será extinta.

Segundo o projeto, o auto de infração poderá ser lavrado por órgão municipal competente ou por agente público investido na função. Além disso, durante a tramitação, os vereadores sugeriram que a fiscalização e o julgamento de eventuais recursos fiquem a cargo dos fiscais de postura, após a regulamentação do prefeito.