CEJUSC de Patos de Minas realiza mutirão gratuito para conversão de união estável em casamento
Cerimônia está prevista para acontecer no dia 6 de junho, no Fórum do município
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Patos de Minas realizará um mutirão entre os dias 22 de abril e 09 de maio para a conversão de união estável em casamento. A participação é gratuita e aberta aos que preencherem os requisitos.
A Constituição Federal diz que o Estado deve especial proteção à família. Segundo o juiz coordenador Tenório da Silva Santos, como a união estável é uma entidade familiar, merece proteção e, para facilitar a proteção do Estado, é transformada em casamento.
“Facilitando a vida daquele casal e da família com relação ao Estado, na dependência com a previdência social e todos os outros assuntos”, disse o juiz.
Documentos
Vale destacar que a conversão é para aqueles que possuem união estável, seja homoafetivo ou heteroafetivo. Para isso, os interessados precisam comparecer ao CEJUSC, localizado na Avenida Padre Almir, 1.600, no bairro Sobradinho, até a data informada.
No dia, é necessário levar os documentos pessoais, certidão de nascimento e dos filhos, certidão de casamento ou divórcio, declaração de duas testemunhas, data de nascimento ou óbito dos genitores, comprovação de renda e documentos de bens em comum.
A cerimônia está prevista para acontecer no dia 6 de junho, no Fórum da Comarca de Patos de Minas, com a entrega dos certificados e certidão de casamento, que será presidida pelo juiz Tenório. Após a cerimônia, haverá uma recepção para os participantes.
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