Greve da Caixa chega ao fim após decisão do TST; reajuste será de 4,6%
Decisão do Tribunal considera a paralisação legítima, afasta multa de R$ 100 mil e determina retorno dos empregados até quarta-feira (30); dias parados deverão ser compensados em até 180 dias
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou nesta terça-feira (29) o fim da greve dos empregados da Caixa Econômica Federal, iniciada em 10 de setembro. Por decisão unânime, o Tribunal estabeleceu que os trabalhadores devem retornar às atividades até esta quarta-feira (30). A paralisação foi considerada legítima, e a multa de R$ 100 mil solicitada pela Caixa foi afastada.
O julgamento do dissídio coletivo teve como relator o ministro Maurício Godinho. Pela decisão, os dias parados deverão ser compensados pelos empregados em até 180 dias, sem desconto nos salários.
Entre os principais pontos definidos pelo TST está o reajuste de 4,6% para salários e benefícios, correspondente ao INPC acrescido de 0,6% de aumento real. O índice será aplicado a partir de 1º de setembro e fará parte do acordo coletivo de trabalho, com vigência de dois anos, de 2026 a 2028.
Saúde Caixa terá reajuste de 4,6%
O Saúde Caixa, que esteve no centro das negociações entre a instituição financeira e os trabalhadores, também terá reajuste de 4,6%.
A decisão mantém as regras de contribuição dos empregados. A participação permanece em 3,5% da remuneração, limitada a 7%, além da manutenção das regras de coparticipação, dependentes e teto de renda.
TST considera greve legítima
Ao analisar a paralisação, o relator, ministro Maurício Godinho, considerou que as entidades sindicais cumpriram as exigências previstas na legislação, incluindo os procedimentos de comunicação da greve e a manutenção do atendimento mínimo à população.
O Tribunal também manteve o entendimento de que 60% do efetivo deveria permanecer nas unidades durante a paralisação, levando em conta a utilização dos canais digitais e tecnológicos disponibilizados pela Caixa.
Com a decisão, a greve fica encerrada e passam a valer os parâmetros definidos pelo TST para as relações entre a Caixa e seus empregados. Os trabalhadores deverão acompanhar as orientações das entidades sindicais sobre o retorno às atividades e a compensação dos dias parados.