MPMG investiga liberação irregular de loteamentos em Uberlândia e aponta falhas que se arrastam há mais de 10 anos
Órgão solicitou informações à Prefeitura de Uberlândia, à loteadora GSP e ao DER-MG
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apresentou o histórico das investigações sobre a liberação dos loteamentos GSP Life Botânico e GSP Life Botânico II, no Anel Viário Sul de Uberlândia. As apurações apontam possíveis irregularidades no cumprimento de obrigações viárias e na manutenção de garantias financeiras.
Na última sexta-feira (16), uma servidora do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) foi presa durante uma operação do MPMG em conjunto com a Polícia Militar. A servidora é investigada por suspeita de falsidade ideológica, corrupção, advocacia administrativa e sonegação de documentos.
Mandados de busca e apreensão foram cumpridos na residência da investigada e no local de trabalho dela. As apurações analisam a atuação da Prefeitura de Uberlândia, da loteadora GSP e do DER-MG diante do descumprimento de exigências relacionadas à infraestrutura viária dos empreendimentos.
De acordo com o órgão, além da investigação criminal, a Promotoria de Justiça examina a conduta das instituições envolvidas ao longo de mais de dez anos, com foco em dois loteamentos que apresentam históricos distintos de descumprimento de obrigações. As investigações continuam em andamento.
O MPMG solicitou informações formais à Prefeitura de Uberlândia, à loteadora GSP e ao DER-MG. O município deverá explicar a liberação de obras incompletas, a dispensa de garantias, a falta de cobrança das obrigações ao longo dos anos e a aceitação do acordo judicial com base em premissas que não estavam comprovadas.
GSP Life Botânico
No GSP Life Botânico, a construção de um trevo no Anel Viário Sul foi assumida pela loteadora no Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e formalizada no Termo de Aprovação, em 2012. Em novembro de 2016, a Prefeitura reconheceu que a obrigação não havia sido cumprida e iniciou os procedimentos para acionar o seguro-garantia.
Em março de 2017, a Procuradoria-Geral do Município alertou para o risco de perda dessa proteção caso novos prazos fossem concedidos à empresa. Apesar do alerta, em julho de 2017, o município autorizou a emissão de alvarás e documentos de habite-se, que permitem a ocupação dos imóveis, mesmo sem a conclusão da obra viária.
Em outubro daquele ano, a Prefeitura emitiu um Termo de Conclusão declarando que as obras do loteamento estavam 100% concluídas. Segundo o MPMG, o empreendimento foi liberado sem que a intervenção viária tivesse sido iniciada, permitindo também o esvaziamento das garantias financeiras.
GSP Life Botânico II
No loteamento GSP Life Botânico II, aprovado em 2014, a liberação da caução imobiliária estava condicionada à execução do trevo e de uma via marginal. Diante do descumprimento das obrigações, o Município ingressou com uma ação judicial em 2019, mas não utilizou a garantia disponível para executar diretamente as obras.
Em outubro de 2023, foi firmado um acordo judicial que substituiu o trevo por uma alternativa viária de menor custo para a loteadora. Porém, em 2026, a própria Prefeitura reconheceu que não havia realizado análise técnica prévia nem avaliado se a alternativa atendia aos requisitos da solução originalmente prevista.