Monitoramento eletrônico de agressores e vítimas cresce mais de 83% em Minas Gerais
Estado tinha 2.950 pessoas acompanhadas pelo sistema em setembro de 2026; número inclui agressores com tornozeleiras e mulheres protegidas por dispositivos portáteis de rastreamento.
O número de pessoas atendidas pelo sistema de monitoramento eletrônico relacionado à violência doméstica e familiar contra a mulher cresceu 83,34% em Minas Gerais entre agosto de 2025 e setembro de 2026. O estado registrava 2.950 pessoas com monitoramento ativo em 30 de setembro deste ano, entre agressores acompanhados por tornozeleiras eletrônicas e vítimas protegidas por dispositivos portáteis de rastreamento.
Os dados fazem parte do acompanhamento de um acordo firmado entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a Defensoria Pública do Estado (DPMG), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
A iniciativa estabelece um fluxo de atuação conjunta para avaliar riscos, acompanhar e fiscalizar a monitoração eletrônica de autores de violência doméstica, além de disponibilizar unidades portáteis de rastreamento às mulheres protegidas por medidas judiciais.
Número de agressores monitorados aumenta 72%
Em 31 de agosto de 2025, o sistema acompanhava 1.609 pessoas: 999 agressores monitorados por tornozeleiras eletrônicas e 610 vítimas com unidades portáteis de rastreamento.
Em setembro de 2026, o número de agressores monitorados chegou a 1.724, enquanto 1.226 vítimas estavam protegidas pelos dispositivos. Na comparação entre os períodos, a quantidade de agressores monitorados aumentou 72,57%.
O crescimento dos indicadores demonstra a ampliação do uso desses recursos em Minas Gerais. No entanto, os números, isoladamente, não permitem concluir que houve redução da violência doméstica nem atribuir todas as mudanças diretamente ao acordo.
Proteção também avança no interior
O levantamento aponta que a política de monitoramento alcança municípios além da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
Das 1.226 vítimas protegidas em setembro de 2026, 762 estavam vinculadas à região metropolitana e 464 residiam no interior do estado.
Na comparação com o período inicial, o número de vítimas protegidas no interior cresceu 36,87%, enquanto, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, o aumento foi de 18,69%.
A expansão territorial amplia o alcance da iniciativa e permite que mais mulheres tenham acesso a mecanismos de proteção em diferentes regiões mineiras.
Dispositivos ajudam a fiscalizar medidas protetivas
Segundo a promotora de Justiça Denise Guerzoni, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAO-VD) do MPMG, a integração entre as instituições busca melhorar a circulação de informações e identificar situações em que as determinações judiciais ainda não foram efetivamente cumpridas.
A Unidade Portátil de Rastreamento (UPR) pode alertar a vítima sobre a aproximação indevida do agressor, conforme os parâmetros estabelecidos pela Justiça. O dispositivo também permite acionar as forças de segurança quando necessário.
O equipamento funciona de maneira independente e pode ser integrado à monitoração eletrônica do agressor, contribuindo para fiscalizar as restrições impostas judicialmente e oferecer um recurso adicional de proteção.
Acompanhamento é necessário para avaliar resultados
De acordo com o Ministério Público, a análise da política pública deve considerar não apenas o número de pessoas monitoradas, mas também a efetividade das medidas protetivas, a prevenção de novas ocorrências e a segurança das mulheres atendidas.
A avaliação contínua dos dados e o aprimoramento da atuação conjunta entre os órgãos são apontados como fundamentais para identificar falhas na execução das medidas e aperfeiçoar a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher em Minas Gerais.