MPMG denuncia sete pessoas por cárcere privado, tortura e crimes sexuais em clínicas clandestinas em Montes Claros
Investigação aponta 15 vítimas, incluindo nove adolescentes; clínicas teriam mantido internas em condições abusivas e recebido mais de R$ 700 mil de pelo menos 23 municípios mineiros.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou sete pessoas suspeitas de integrar uma rede de clínicas clandestinas de internação que funcionava em Montes Claros, no Norte de Minas. Os denunciados são acusados de organização criminosa, cárcere privado, tortura, estupro, importunação sexual e coação no curso do processo.
Segundo a denúncia, 15 pessoas teriam sido mantidas em cárcere privado entre 2023 e 2026. Entre as vítimas, nove eram adolescentes na época dos fatos e quatro eram mulheres com transtorno mental.
Entre os denunciados estão o proprietário das unidades, apontado pelo Ministério Público como líder do grupo, três coordenadoras, uma técnica em enfermagem, um psicólogo e um responsável pela vigilância dos internos. As acusações envolvem a Clínica Assistencial Fortalecer e o Instituto Feminino Fortalecer.
Vítimas teriam sido submetidas a agressões e restrições
De acordo com o MPMG, parte das vítimas, incluindo adolescentes, foi encaminhada às unidades por decisões judiciais de internação compulsória. Em muitos casos, as despesas eram pagas por municípios mineiros.
A denúncia sustenta que as internações eram indevidas, uma vez que comunidades terapêuticas não podem realizar internações, devendo acolher pessoas voluntariamente. Ainda conforme a investigação, as vítimas não recebiam acompanhamento técnico adequado nem tratamento.
O Ministério Público afirma que as internas permaneciam trancadas, sem acesso aos próprios documentos e telefones, e só podiam conversar com familiares uma vez por semana, sob vigilância.
A denúncia também relata o uso de medicamentos psicotrópicos sem prescrição, contenção física em camas, agressões e trabalho forçado como formas de controle e punição.
Denúncia aponta abusos sexuais contra internas
Segundo o órgão, o proprietário teria utilizado a privação de liberdade e a posição de autoridade sobre as internas para cometer abusos sexuais. A investigação aponta ainda que adolescentes eram levadas a motéis com a participação de integrantes do grupo, sob a promessa de liberação antecipada da clínica.
Os fatos teriam ocorrido em um contexto de ameaças e intimidação. Conforme o MPMG, algumas vítimas mudaram seus relatos por medo de represálias.
Em fevereiro de 2024, pouco antes de adolescentes serem ouvidas pelo Ministério Público, o proprietário teria orientado as jovens a negar os abusos. Em novembro de 2025, segundo a denúncia, ele abandonou uma adolescente de 15 anos à beira de uma rodovia após ameaçá-la.
Clínicas teriam recebido mais de R$ 700 mil
A investigação aponta que a rede tinha finalidade econômica. Entre 2022 e abril de 2026, as clínicas teriam recebido mais de R$ 700 mil de pelo menos 23 municípios mineiros, além dos pagamentos feitos pelas famílias.
Segundo o Ministério Público, mesmo após a interdição judicial determinada em fevereiro de 2025, as unidades continuaram funcionando clandestinamente.
A denúncia também descreve tentativas de evitar fiscalizações. Em novembro de 2025, horas antes de uma operação do MPMG e da Polícia Militar, os internos teriam sido retirados das clínicas durante a madrugada e levados para um espaço de eventos. Em agosto de 2026, durante outra operação, cerca de 20 mulheres teriam sido escondidas em uma área de mata.
MPMG pede prisão preventiva de quatro denunciados
O caso envolveu seis promotorias de Justiça, o Grupo de Apoio Especial de Combate ao Crime Organizado, a Polícia Civil de Minas Gerais, a Vigilância Sanitária e Conselhos Tutelares.
Conforme o MPMG, a atuação incluiu a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta com o proprietário em 2023, a requisição de inquérito em 2024 e a interdição das clínicas em 2025.
Após o descumprimento da decisão judicial, foi instaurado procedimento investigatório criminal. Em setembro de 2026, foram cumpridas prisões após medidas autorizadas pela Justiça.
O Ministério Público reuniu elementos de três procedimentos para apresentar a denúncia, enquanto continua a análise dos celulares apreendidos. Também pediu a prisão preventiva de quatro denunciados e a fixação de indenização mínima para as vítimas.
Outros inquéritos foram requisitados para apurar possíveis agressões contra mais internas e idosas, novos relatos de violência sexual, mortes nas unidades, ameaças com arma de fogo e eventual participação de outras pessoas.
O promotor de Justiça Daniel Lessa Costa afirmou que a investigação ainda tem fatos a esclarecer e vítimas a ouvir.
Pessoas que passaram pelas clínicas ou familiares que tenham informações podem procurar a Polícia Civil, o Ministério Público ou o Disque 100, canal nacional de denúncias de violações de direitos humanos.
Os fatos descritos fazem parte de uma denúncia do Ministério Público. A responsabilização criminal dos acusados depende da apuração judicial e do julgamento dos processos.