Copasa pode ser privatizada para pagamento de dívida de Minas Gerais com União

O Governo de Minas anunciou mudanças no projeto de lei que trata da privatização da Copasa e as discussões avançam na Assembleia Legislativa. A proposta é que o valor da venda da Companhia seja utilizado para amortizar a dívida do Estado com a União. 

Em meio às discussões sobre a privatização, o governo estadual apresentou um novo modelo de proposta. Segundo o vice-governador Mateus Simões, o projeto apresentado no final do ano passado tem em vista pedir a autorização da venda da Companhia. 

“Nós estamos fazendo um ajuste para ser um projeto de privatização com reversão dos valores para o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag)”, disse o político. 

Caso a privatização seja aprovada, os valores terão que ser revertidos ou para liquidação do valor da dívida ou para o pagamento de investimentos obrigatórios a partir de janeiro de 2025. A proposta apontou que assegura a responsabilidade fiscal e a transparência.

Agora, cabe à Assembleia Legislativa analisar o projeto e decidir se autoriza a privatização da Copasa, com a garantia de que o valor arrecadado seja destinado ao pagamento da dívida de Minas com a União, dentro do Propag e de futuros investimentos obrigatórios.

“O dinheiro vai ficar carimbado para a assembleia ter mais segurança de que vai estar aprovando uma lei que vincula esses recursos ao Propag”, ressaltou Simões.