Manutenção e cortes no fornecimento de água devem ser comunicados antecipadamente à população pela Copasa
A exigência da prefeitura reforça o direito dos consumidores à informação prévia sobre manutenções programadas
Nesta quinta-feira (23), a Prefeitura de Patos de Minas, por meio da Secretaria Municipal de Obras Públicas e do Procon Municipal, encaminhou ofício à Copasa solicitando que toda e qualquer interrupção programada no abastecimento de água seja previamente comunicada, de forma direta e individualizada, aos consumidores afetados.
O documento destaca que o direito à informação está previsto no Código de Defesa do Consumidor, que garante aos cidadãos transparência sobre os serviços prestados, especialmente quando se trata de serviços públicos essenciais, como o fornecimento de água.
De acordo com o coordenador do Procon Municipal, Rafael Godinho Nogueira, e o secretário municipal de Obras Públicas, Marcos José Braga, o objetivo é assegurar previsibilidade e respeito à população. “O acesso à informação é um direito do consumidor. Compreendemos que manutenções e intervenções são necessárias e fazem parte da operação do sistema. O que pedimos é que a população seja avisada com antecedência, para que possa se programar e minimizar os transtornos”, destacam.
A solicitação recomenda que a empresa adote meios modernos de comunicação, como mensagens eletrônicas, SMS, aplicativos ou ligações automáticas, para garantir que os consumidores recebam aviso antecipado sobre manutenções, reparos ou intervenções no sistema.
A cobrança tem caráter preventivo e visa proteger os direitos dos consumidores. A gestão municipal seguirá acompanhando as ações da concessionária para assegurar a qualidade e a regularidade do abastecimento de água em toda a cidade.
