Audiência judicial sobre os impactos de estação de esgoto no bairro Quebec será realizada em novembro

A Justiça agendou para o dia 13 de novembro a audiência de conciliação sobre os impactos da estação de esgoto nos bairros Quebec I, II e III, e demais providências necessárias ao controle dos impactos decorrentes da operação da estação de tratamento.

A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal contra a Caixa Econômica Federal, o Município de Patos de Minas e a empresa Pizolato, com o objetivo de obrigar as partes a cessarem e repararem todos os danos ao meio ambiente urbano, aos consumidores e ao erário federal, causados pela aprovação, construção e entrega aos consumidores de centenas de imóveis defeituosos, frequentemente expostos aos gases tóxicos e maus odores da estação de tratamento de esgoto.

Em 2020, o MPF pediu indenização de cerca de R$ 130 milhões, citando como graves as irregularidades e os danos materiais e morais causados a centenas de famílias, argumentando que a Estação de Tratamento de Esgoto já estava instalada e operava no local anteriormente à aprovação e implantação dos empreendimentos destinados ao Programa Minha Casa Minha Vida.

Sem acordo desde então, a expectativa agora é que, nesta audiência, ocorra a celebração de um compromisso de ajustamento de conduta entre as partes.