Com impasse na transição de governo, prefeito eleito de Lagoa Formosa entra com mandado de segurança

Quase um mês após as eleições municipais, o processo de transição de governo na cidade de Lagoa Formosa ainda segue conturbado. Esta semana, o prefeito eleito, Zé Amorim, entrou com um mandado de segurança na justiça para que o atual gestor, Edson Machado (Didi), se manifeste oficialmente e repasse as informações.

De acordo com a ação, o objetivo é ter acesso às informações e documentos a fim de obter um diagnóstico da realidade administrativa, financeira, orçamentária, operacional e contábil do município.

Após perder a eleição, Didi publicou um comunicado em sua conta no Instagram, reconhecendo a vitória de Zé Amorim e desejando sucesso ao novo prefeito. No texto, o atual prefeito disse também: "Estou comprometido em garantir uma transição tranquila e colaborativa, pois acredito que a continuidade dos esforços em prol de nossa cidade é essencial."

No entanto, o prefeito eleito alega que até agora não recebeu resposta do atual administrador sobre as medidas que permitem a transição de governo. De acordo com o documento, há omissão do gestor em fornecer os documentos e informações solicitados, o que estaria ferindo os princípios da publicidade, moralidade e continuidade da administração pública.

O mandado de segurança pede que a justiça conceda liminar assegurando ao prefeito eleito, Zé Amorim, o direito de obter, junto à Prefeitura Municipal de Lagoa Formosa, as informações sobre as condições administrativas, a contabilidade, os balanços, o orçamento, as máquinas, veículos, equipamentos e instalações, por meio da publicação de um decreto de transição.

A ação também pede que seja arbitrada multa no valor de R$ 50 mil caso o prefeito não promova a publicação do decreto de transição ou impeça ou dificulte os trabalhos da Comissão de Transição.