Após manifestações contra pedágio sem obras na BR-365, Governo de Minas cancela leilão de rodovias

O Governo de Minas Gerais divulgou nesta sexta-feira (13) um comunicado sobre a revogação do edital de licitação do Lote Noroeste de rodovias, alegando que a desistência se deve à negativa do Ministério dos Transportes em delegar os trechos federais que integravam o projeto.

A decisão ocorre após muitos protestos de prefeitos, lideranças políticas e moradores do Alto Paranaíba, contrários à concessão da BR-365 e à instalação de pedágios sem a execução prévia de obras na rodovia. A Associação Mineira de Municípios (AMM), por meio de seu presidente, Luís Eduardo Falcão, chegou a protocolar uma representação com pedido de medida cautelar no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), solicitando a suspensão da licitação.

No entanto, de acordo com o comunicado do Estado, a medida se dá diante do posicionamento formal do ministro dos Transportes que, por meio de ofício encaminhado nessa quinta-feira (12), teria revisto o entendimento anteriormente manifestado e comunicado a negativa quanto à delegação, para o Estado de Minas Gerais, dos trechos federais que integravam o projeto.

Ainda conforme o Estado, o Ministério dos Transportes optou por não formalizar o convênio de delegação sob a justificativa de que prevê a execução direta, por meio do DNIT, das obras de duplicação e adequação da BR-365, no trecho compreendido entre Patrocínio, Patos de Minas e o entroncamento com a BR-040 (Luizlândia do Oeste), com posterior avaliação de modelagem para concessão federal.